PORTARIA Nº 243, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 243, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Aposentar compulsoriamente o servidor JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, Motorista Oficial, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 0509651, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 40, §1º, II da CF/88, com redação dada pela EC nº 88/2015 combinado com o art. 10, §1º, III da EC nº 103/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §4º da EC nº 103/2019, com efeitos a partir de 17/07/2026 (Processo nº 25017.002031/2026-94). KRISTIANE CARVALHO FIALHO