PORTARIA Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a designação de Procuradores Regionais do Trabalho para participação de sessões da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 29 de setembro de 2026 e 27 de outubro de 2026, através da Portaria nº 147, de 13 de agosto de 2026, Considerando a solicitação de permuta em sessões, formulada pelo Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, com anuência do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda da Silva, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presencial e virtual da Seção Especializada I, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 29 de setembro de 2026. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões presencial e virtual da Seção Especializada I, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 27 de outubro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS