PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 269, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 269, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a partir de 16 de setembro de 2026 a Sra. FABIANA PEREIRA DE MORAES MOURA, CPF nº XXX.528.037-XX, da função de liquidante extrajudicial da EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Registro ANS cancelado nº 41.017-9 e CNPJ nº 30.123.640/0001-50, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 32, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 3048227-54.2026.8.19.0001/RJ, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS