PORTARIAS MTE DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MTE nº 407, de 6 de março de 2026, resolve: Nº 1.732 - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 5 de setembro de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, instituído pela Portaria MTE nº 407, de 6 de março de 2026, publicada no DOU de 9 de março de 2026, seção 2, página 72. (Processo nº 19955.201369/2023-81). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MTE nº 408, de 6 de março de 2026, resolve: Nº 1.733 - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 5 de setembro de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, instituído pela Portaria MTE nº 408, de 6 de março de 2026, publicada no DOU de 9 de março de 2026, seção 2, página 72. (Processo nº 19955.201369/2023-81). FRANCISCO MACENA DA SILVA