PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 87
PORTARIA CJF Nº 632, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA CJF Nº 632, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução CJF n. 992, de 21 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0003975-91.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º O inciso II e caput do art. 1º da Portaria CJF n. 391, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, Seção 2, p. 75, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º O Grupo de Trabalho destinado a uniformizar os procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de precatórios, instituído pela Portaria CJF n. 48, de 3 de setembro de 2001, vinculado à Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal, com objetivo de apresentar subsídios técnicos às questões que lhe forem submetidas, passa a ter a seguinte composição:
......................................................
II - servidores João Paulo Nunes, José Celino da Silva Junior e Marcelo Barros Marques, representantes do Conselho da Justiça Federal; e
......................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
