ATO DE PESSOAL Nº 139, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE PESSOAL Nº 139, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 376154, resolve: Art. 1º REVERTER à atividade, com fulcro do art. 25, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ALBA REGINA CARVALHO, aposentada no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, pelo Ato nº 22/2025, publicado no DOU/2 de 17/2/2025, página 73, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, código 1101, resultante da transformação do cargo por ela outrora ocupado, conforme o Ato nº 155/1998. Art. 2º LOTAR a servidora indicada no art. 1º deste Ato na Secretaria da 4ª Turma, designando-a para EXERCER a Função Comissionada de Assistente V do Secretário de Turma (c-11373), código TRT 9ª FC-5, da mesma unidade, a partir da data da publicação. Art. 3º Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. ARION MAZURKEVIC