PORTARIA DG/SGP nº 819, de 15 de setembro de 2026

PORTARIA DG/SGP nº 819, de 15 de setembro de 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 39.041/2026, resolve: Art. 1º. Conceder a aposentadoria voluntária à servidora Solange Christina Passos Barros, matrícula n. 109.452, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e § 6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO