RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Aresto n° 1.797, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 177, de 18 de setembro de 2026, seção 1, pág. 85, Onde se lê: "Recorrente: QUATTRO DO BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.378.514/0001-95 Número do Processo: 25351.042849/2023-04 Expediente: 0390720/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0919684/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA." Leia-se: "Recorrente: QUATTRO DO BRASIL COMERCIO, DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.378.514/0001-95 Número do Processo: 25351.042849/2023-04 Expedientes: 0390720/26-7 e 0420521/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0661587/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."