DESPACHO Nº 44, de 23 de setembro de 2026

DESPACHO Nº 44, de 23 de setembro de 2026 Processo nº 08700.006264/2026-39 Assunto: Emenda Regimental do Regimento Interno do Cade Submeto a Proposta de Emenda ao Regimento Interno do Cade, anexo (SEI 1820994), para fins de abertura de consulta pública, no período de 23 de setembro a 06 de novembro de 2026, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784 de 1999 e do art. 231, parágrafo primeiro, do atual Regimento Interno do Cade à aprovação do Plenário. DESPACHO Nº 45, de 23 de setembro de 2026 Processo nº 08700.008983/2026-94 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Cade nº 33/2022 Submeto a Proposta de Proposta de alteração da Resolução Cade nº 33/2022, anexo (SEI 1819468), para fins de abertura de consulta pública, no período de 23 de setembro a 06 de novembro de 2026, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784 de 1999 à aprovação do Plenário. Diogo Thomson de Andrade Presidente do ConselhoInterino