ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.234 - Processo nº 53500.138103/2026-14. Expede autorização à ALMEIDASNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 68.100.144/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 12.237 - Processo nº 53115.013487/2026-15. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS E MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PA, CNPJ 24.082.173/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Domingos do Araguaia/PA. Nº 12.240 - Processo nº 53500.141326/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO, CNPJ 74.114.471/0001-67, Fistel 50000708364. Nº 12.242 - Processo nº 53500.141326/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade KEY TV COMUNICACOES S/A, CNPJ 56.045.198/0003-46, Fistel 01020868180. Nº 12.258 - Processo nº 53500.141236/2026-78. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/09/2026, a autorização outorgada a REINALDO CORREIA DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 54.189.089/0001-05, por intermédio do Ato nº 6795, de 11/11/2020, publicado no DOU de 20/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 12.305 - Processo n° 53500.115166/2026-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Refinaria de Mataripe S.a., CNPJ nº 41.777.706/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 12.306 - Processo n° 53500.139071/2026-74. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Dani Firmino Atividades e Comercio Ltda, CNPJ nº 49.724.432/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 12.307 - Processo n° 53500.119356/2026-99. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Smepr Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 02.686.942/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente