RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 43426626000177 ciclosporina RESTASIS 25351.006650/2003-61 12/2028 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0482488/26-3 1.0147.0160.001-8 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.002-6 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.003-4 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.004-2 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.005-0 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.006-9 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.007-7 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML -------------------------------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190 lenalidomida LASSYA 25351.159179/2025-18 08/2035 1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0459198/26-2 1.2352.0299.001-0 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.002-9 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.003-7 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.004-5 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.005-3 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.006-1 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.007-1 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.008-8 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.009-6 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.010-1 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.011-8 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.012-6 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.013-4 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.014-2 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.015-0 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21