RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.818, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.818, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) --------------------------------------------------- ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150 ciclosporina RESTASIS 25351.089349/2026-71 12/2028 11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0494083/26-3 1.9860.0025.001-5 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.002-3 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.003-1 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.004-1 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.005-8 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.006-6 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.9860.0025.007-4 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML --------------------------------------------------- SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123 lenalidomida LASSYA 25351.087826/2026-63 08/2035 11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0485481/26-0 (155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1040245/23-4 - 25351.643238/2023-70) 1.4682.0130.001-1 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.4682.0130.002-8 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.4682.0130.003-6 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.4682.0130.004-4 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.4682.0130.005-2 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.4682.0130.006-0 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.4682.0130.007-9 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.4682.0130.008-7 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.4682.0130.009-5 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.4682.0130.010-9 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.4682.0130.011-7 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.4682.0130.012-5 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.4682.0130.013-3 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.4682.0130.014-1 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.4682.0130.015-1 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21