RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.815, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.815, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 17174657000178 DICLOFENACO SÓDICO 25351.054455/2003-47 08/2029 10980 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTES PARA FORMAS FARMACÊUTICAS EM SOLUÇÃO 1512153/25-4 11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 1533976/25-9 11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1533941/25-6 1.0387.0052.001-8 24 Meses 25 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 3 ML -------------------------------------------------- ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146 Olmesartana medoxomila 25351.153504/2026-10 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0884267/26-1 (155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0104298/19-0 - 25351.068364/2019-56) 20 MG COM REV CT BL AL AL X 10 20 MG COM REV CT BL AL AL X 20 20 MG COM REV CT BL AL AL X 30 20 MG COM REV CT BL AL AL X 40 20 MG COM REV CT BL AL AL X 60 20 MG COM REV CT BL AL AL X 90 40 MG COM REV CT BL AL AL X 10 40 MG COM REV CT BL AL AL X 20 40 MG COM REV CT BL AL AL X 30 40 MG COM REV CT BL AL AL X 40 40 MG COM REV CT BL AL AL X 60 40 MG COM REV CT BL AL AL X 90 -------------------------------------------------- ZALIKA FARMACEUTICA LTDA 29536205000178 etoricoxibe 25351.093065/2025-06 155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0759369/25-4 60 MG COM REV CT BL AL AL X 7 60 MG COM REV CT BL AL AL X 14 60 MG COM REV CT BL AL AL X 30 90 MG COM REV CT BL AL AL X 7 90 MG COM REV CT BL AL AL X 14 90 MG COM REV CT BL AL AL X 30