RESOLUÇÃO-RE nº 3.798, de 25 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.798, de 25 de setembro de 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MULTIONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 49.696.990/0001-33 VERD KIM 25351.998380/2016-11 / 305480117 391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0744596262 -------------------------------------- CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94 PEROXIM 25351.138795/2026-16 / 350980074 333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0790334267 -------------------------------------- BASF S/A / 48.539.407/0001-18 TERMIDOR FOAM 25351.416122/2020-17 / 304040062 391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0269174265 -------------------------------------- CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94 VERD KIM 25351.138762/2026-76 / 350980072 333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0790212269 PLURAL CL 25351.138792/2026-82 / 350980073 333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0790321262 -------------------------------------- MULTIONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 49.696.990/0001-33 PEROXIM 25351.022392/2024-94 / 305480131 391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0743705262 -------------------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA / 59.844.287/0001-89 TERMIDOR FOAM 25351.052351/2026-94 / 349950014 333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0284211265 -------------------------------------- MULTIONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 49.696.990/0001-33 PLURAL CL 25351.127687/2019-99 / 305480123 391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0743684265