RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL PONCIO CRETEC CEREJA (cigarro kretek) Processo: 25351.105632/2025-76 Expediente: 0893515/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ROLO TABAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 27.651.665/0001-11 Marca: ROLO TABAK TRADICIONAL ( cigarro de palha) Processo: 25351.301744/2024-75 Expediente: 0880186/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais CRISTINA D’ANGELO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 40.585.474/0001-67 Marca: GENTILI (charuto- (150 x 65)mm) Processo: 25351.081916/2025-60 Expediente: 0876431/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA CNPJ: 20.901.675/0001-19 Marca: EGIPT RED (cigarro com filtro) Processo: 25351.109956/2025-83 Expediente: 0906189/26-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais