AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 17
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
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ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.297 - Processo nº 53528.002568/2026-20. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Hermes Cristiano Soares da Cunha, CPF nº ***.774.800-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 12.298 - Processo nº 53528.002685/2026-93, Andre Luiz Ferreira Peixoto da Fonseca, CPF nº ***.247.800-**.
Nº 12.299 - Processo nº 53528.002700/2026-01, Rodrigo de Lima Noble, CPF nº ***.650.690-**.
Nº 12.300 - Processo nº 53528.002702/2026-92, Celso Antonio Jorge, CPF nº ***.427.659-**.
Nº 12.301 - Processo nº 53528.002706/2026-71, Matheus de Morais, CPF nº ***.071.240-**.
Mauricio Peroni
Gerente