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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 30

Despacho Decisório nº 41-E/2026/SEF/SFO/CAP

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fomento › Coordenação de Acompanhamento de Projetos

Texto integral

Despacho Decisório nº 41-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 26-0966 OPERAÇÃO GUERRA VERDE - 2º TEMPORADA Processo: 01416.006293/2026-67 Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISAO LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 02.947.857/0001-49 Valor total aprovado: R$ 5.734.098,63 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.089.478,74 para R$ 4.097.393,69 Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 7470-5 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 4.357.914,95 para R$ 1.350.000,00 Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 7471-3 Prazo de captação: até 31/12/2029 23-0578 CORAÇÕES SOLITÁRIOS Processo: 01416.008258/2022-59 Proponente: MANJERICÃO FILMES LTDA ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.163.772/0001-19 Valor total aprovado: R$ 8.113.033,10 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 975.963,97 Banco: 001 - agência: 0646-7 conta corrente: 45847-3 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0146 MARTA Processo: 01416.000335/2024-94 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 26.250.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.764.601,38 para R$ 10.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10062-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10063-3 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. Débora Palmeira