Portaria

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 133.814.651 227.721 485.747 0,4 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. 110.000.000 49.580 156.927 0,1 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO 23.814.651 178.141 328.820 1,4 MINISTÉRIO DA DEFESA 3.047.778.517 283.592.542 1.835.205.034 60,2 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 2.914.958.957 283.070.390 1.826.746.043 62,7 NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. 61.819.560 522.152 8.438.291 13,6 ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A. 71.000.000 0 20.700 0,0 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 2.097.640.308 108.163.063 276.277.107 13,2 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ 48.276.066 3.957.085 20.484.835 42,4 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 314.434.448 4.840.072 24.708.283 7,9 AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 605.044.160 9.806.454 30.808.743 5,1 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 237.405.088 2.093.690 5.458.712 2,3 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 200.223.003 6.843.923 21.517.976 10,7 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 189.984.651 10.404.612 27.841.710 14,7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 502.272.892 70.217.227 145.456.848 29,0 Total 198.153.564.135 22.170.988.257 79.358.046.514 40,0 Das 44 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2026, 7 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 40%: SERPRO, Banco do Brasil S.A., Ativos S.A., Petrobras S.A., PPSA, Emgepron e CDC. Distribuição geográfica da despesa A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1% até o quarto bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 4° Bimestre (b) Realizado até 4° Bimestre (c) Comp. % de (a) a/Ta Comp. % de (c) c/Tc Exterior 3.158.982.100 205.450.519 824.493.144 1,6 1,0 Nacional 63.649.721.110 6.803.122.088 25.195.252.715 32,1 31,7 Região Centro-Oeste 1.599.654.467 111.906.975 132.262.099 0,8 0,2 Região Nordeste 9.422.501.879 961.663.442 3.361.083.000 4,8 4,2 Região Norte 884.415.055 117.045.415 360.395.008 0,4 0,5 Região Sudeste 119.161.905.880 13.961.703.996 49.418.512.384 60,1 62,3 Região Sul 276.383.644 10.095.822 66.048.164 0,1 0,1 Total 198.153.564.135 22.170.988.257 79.358.046.514 100,0 100,0 Da relação percentual entre gasto efetivo até o 4º bimestre e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes percentuais de desempenho: Nacional, 39,6%; Exterior, 26,1%; Região Norte, 40,7%; Região Nordeste, 35,7%; Região Sudeste, 41,5%; Região Sul, 23,9%; e Região Centro-Oeste, 8,3%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da LDO 2026. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2026, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 138 da LDO 2026, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras, segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026 (Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS Consolidado das Agências em R$ milhão Saldos em 31.12.2025 Região/UF Saldos em 31.12.2025 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fontes Micro Pequeno Médio Médio-Grande Grande Norte 230.808 230.808 64.775 14.766 10.212 9.175 32.763 29.536 69.580 143.744 56.964 30.099 107.102 34.669 20.639 1.022 67.375 AC 10.791 10.791 2.687 316 639 162 1.271 1.141 4.576 7.977 2.149 665 6.805 1.765 704 26 1.490 AP 8.902 8.902 238 278 462 121 2.324 902 4.576 7.437 749 716 4.173 1.443 545 2 2.738 AM 38.748 38.748 783 5.480 2.402 2.802 4.072 7.332 15.878 27.617 5.491 5.640 9.179 4.556 3.821 233 20.958 PA 79.612 79.612 20.176 4.593 3.914 3.835 19.644 9.473 17.977 46.284 20.624 12.704 35.032 10.574 6.601 458 26.946 RO 41.981 41.981 18.899 1.787 1.307 1.313 2.214 5.470 10.992 24.721 12.075 5.185 25.697 7.223 3.633 58 5.370 RR 10.483 10.483 1.894 1.564 265 87 860 1.138 4.676 6.931 2.586 966 4.790 1.344 716 5 3.628 TO 40.291 40.291 20.099 748 1.224 855 2.378 4.082 10.907 22.778 13.289 4.224 21.426 7.763 4.619 240 6.245 Nordeste 614.917 614.917 86.308 64.775 26.914 7.971 134.765 155.258 138.926 295.517 162.985 156.415 285.233 87.568 75.412 3.459 163.246 AL 30.868 30.868 2.970 4.218 1.123 187 4.525 9.699 8.147 15.831 6.536 8.501 16.283 4.981 3.111 93 6.400 BA 169.078 169.078 32.577 16.167 7.374 2.425 45.990 31.995 32.551 82.660 52.260 34.158 68.540 24.835 22.924 1.153 51.627 CE 86.406 86.406 6.524 12.205 4.473 1.331 17.607 24.178 20.088 39.261 22.231 24.914 41.024 11.913 10.556 531 22.383 MA 68.266 68.266 17.470 4.662 3.191 1.098 10.205 11.442 20.198 38.061 17.506 12.699 35.577 9.921 8.420 333 14.015 PB 44.012 44.012 3.026 3.830 2.154 478 6.995 19.390 8.141 15.775 9.266 18.971 26.862 6.023 4.494 51 6.582 PE 92.025 92.025 6.753 14.080 4.075 1.335 21.480 26.874 17.428 43.323 23.658 25.044 40.550 13.244 10.444 1.026 26.761 PI 48.567 48.567 10.199 3.269 2.026 497 8.743 7.627 16.206 26.621 13.441 8.505 18.654 6.231 7.187 131 16.364 RN 49.667 49.667 2.814 3.532 1.482 356 16.172 13.916 11.395 22.798 11.799 15.070 23.322 5.387 5.227 85 15.647 SE 26.025 26.025 3.975 2.811 1.017 265 3.047 10.139 4.771 11.187 6.286 8.552 14.420 5.033 3.050 57 3.466 Sudeste 1.353.336 1.353.336 91.807 208.528 42.626 85.830 229.082 460.838 234.626 850.732 44.743 457.861 632.452 168.708 113.922 24.388 413.867 ES 39.205 39.205 8.039 3.196 1.999 2.374 4.872 10.749 7.976 26.578 1.120 11.507 22.019 6.675 3.544 294 6.671 MG 293.255 293.255 45.315 19.059 11.616 15.000 29.707 97.015 75.544 194.651 5.221 93.383 175.561 43.402 27.287 4.700 42.306 RJ 198.595 198.595 1.541 20.401 2.357 40.499 41.512 58.344 33.940 131.757 13.480 53.358 62.029 22.986 14.999 4.361 94.218 SP 822.282 822.282 36.913 165.872 26.654 27.957 152.990 294.731 117.166 497.746 24.923 299.613 372.842 95.644 68.092 15.032 270.672 Sul 684.031 684.031 137.829 84.044 46.874 47.320 61.311 192.779 113.873 436.251 16.516 231.264 335.254 105.266 76.029 13.867 153.615 PR 257.147 257.147 55.414 24.979 17.934 14.959 19.096 80.509 44.254 161.878 6.713 88.556 135.853 39.345 22.787 4.553 54.607 RS 258.161 258.161 58.992 32.085 19.553 17.790 28.444 64.535 36.761 159.752 5.740 92.669 118.504 41.408 34.220 5.660 58.369 SC 168.724 168.724 23.423 26.980 9.386 14.571 13.772 47.734 32.858 114.621 4.064 50.039 80.897 24.513 19.022 3.655 40.639 Centro-Oeste 465.635 465.635 116.761 23.268 16.161 14.251 43.247 109.662 142.285 286.170 66.146 113.319 283.633 74.077 43.842 3.480 60.604 DF 100.643 100.643 4.440 5.906 3.110 6.780 11.540 27.010 41.857 71.636 8.033 20.974 65.504 16.339 4.751 804 13.245 GO 165.135 165.135 41.688 7.018 5.010 2.746 13.935 49.639 45.099 93.904 24.264 46.967 108.030 27.967 10.516 853 17.769 MT 123.922 123.922 49.560 4.819 4.897 3.303 9.436 18.270 33.637 77.261 21.075 25.586 64.697 19.429 22.059 1.370 16.367 MS 75.936 75.936 21.073 5.525 3.144 1.422 8.335 14.743 21.692 43.370 12.774 19.792 45.401 10.342 6.516 453 13.223 TOTAL 3.348.726 3.348.726 497.481 395.381 142.787 164.548 501.167 948.072 699.290 2.012.415 347.354 988.958 1.643.673 470.288 329.843 46.216 858.707 TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026 (Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS Consolidado das Agências em R$ milhão Realizado até o 4º Bimestre / 2026 Região/UF Programação 2026 Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador Total Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fontes Micro Pequeno Médio Médio-Grande Grande Norte 98.659 52.011 7.681 4.278 3.104 2.109 9.783 3.185 21.870 39.256 6.177 6.578 33.660 5.857 5.381 70 7.043 AC 5.222 2.803 312 179 224 68 463 75 1.482 2.269 229 305 2.030 283 176 0 314 AP 4.548 2.747 65 107 158 88 608 122 1.599 2.498 72 177 2.213 195 168 0 171 AM 11.002 8.449 273 1.314 501 722 1.223 905 3.511 6.234 401 1.814 3.124 757 655 23 3.890 PA 36.496 17.875 2.263 1.420 1.244 580 5.030 1.080 6.257 13.847 2.073 1.955 12.711 2.060 2.009 33 1.061 RO 17.597 7.505 2.017 513 433 293 132 493 3.624 5.352 1.214 939 5.221 978 1.100 3 204 RR 4.688 2.149 201 245 128 45 53 86 1.392 1.671 333 145 1.607 178 116 0 249 TO 19.105 10.483 2.551 500 416 312 2.274 424 4.006 7.385 1.855 1.243 6.753 1.406 1.158 12 1.155 Nordeste 223.781 141.030 15.875 11.528 10.553 4.651 18.602 17.623 62.199 86.346 19.832 34.852 92.749 12.419 12.401 357 23.105 AL 11.668 5.800 582 453 408 142 497 1.038 2.679 3.473 857 1.470 4.364 591 566 48 232 BA 65.283 38.050 5.640 2.561 1.984 1.096 5.542 3.326 17.900 20.660 5.773 11.617 24.897 3.677 4.052 47 5.377 CE 28.676 22.134 1.409 2.133 2.542 877 2.652 3.362 9.157 14.677 3.027 4.430 14.304 1.842 1.491 63 4.433 MA 29.332 17.036 2.412 1.774 1.004 399 2.122 1.054 8.272 12.239 1.715 3.082 12.070 1.569 1.309 11 2.078 PB 12.249 9.658 695 605 919 214 1.738 2.267 3.221 5.450 1.666 2.542 6.499 813 885 28 1.432 PE 29.709 19.288 1.340 2.003 1.872 973 2.527 3.335 7.237 12.243 2.453 4.592 11.528 1.664 1.819 105 4.170 PI 19.752 13.426 2.426 1.335 821 214 433 735 7.461 7.732 2.597 3.097 7.442 820 1.272 32 3.859 RN 18.024 9.860 574 369 652 510 2.504 1.530 3.721 6.695 796 2.369 7.242 780 553 7 1.277 SE 9.088 5.779 795 294 350 227 586 976 2.551 3.176 949 1.654 4.403 662 453 15 246 Sudeste 572.283 401.570 9.321 72.542 22.473 41.750 36.926 44.187 174.371 333.029 4.156 64.385 260.164 22.216 17.779 962 100.450 ES 16.721 9.922 1.089 548 813 1.137 1.330 910 4.095 7.251 26 2.645 6.507 1.422 787 11 1.195 MG 115.490 72.040 4.582 6.598 7.375 4.870 12.363 6.806 29.447 58.577 95 13.368 54.313 5.741 4.969 314 6.702 RJ 69.048 50.871 174 13.962 1.955 9.822 5.986 3.939 15.032 38.430 2.367 10.074 23.191 1.934 1.267 37 24.442 SP 371.024 268.736 3.476 51.435 12.330 25.921 17.246 32.533 125.796 228.770 1.668 38.298 176.153 13.118 10.755 600 68.111 Sul 268.211 148.658 19.737 20.719 13.201 15.490 8.999 17.630 52.883 103.698 188 44.772 89.242 18.040 14.627 572 26.177 PR 92.627 55.870 7.992 7.954 5.473 4.952 3.471 7.852 18.176 40.070 140 15.660 34.579 6.728 4.328 187 10.047 RS 110.856 55.803 8.689 6.979 4.479 5.433 2.215 5.147 22.861 37.558 26 18.219 35.054 7.002 5.111 221 8.415 SC 64.728 36.986 3.056 5.786 3.250 5.105 3.312 4.631 11.846 26.070 23 10.893 19.609 4.310 5.188 164 7.714 Centro-Oeste 192.242 111.518 9.888 8.445 7.009 4.474 13.197 11.303 57.202 86.334 6.395 18.789 82.807 7.734 8.002 246 12.729 DF 32.639 26.137 1.182 2.247 1.420 1.709 3.460 2.938 13.180 23.275 573 2.289 22.098 1.420 509 40 2.070 GO 65.968 34.550 3.059 2.760 2.150 1.451 1.305 5.383 18.442 24.773 2.725 7.052 27.146 2.869 1.973 50 2.511 MT 58.625 34.149 4.662 1.866 2.386 929 6.526 1.880 15.900 25.978 1.967 6.204 21.690 2.047 4.724 148 5.540 MS 35.011 16.682 984 1.572 1.053 384 1.906 1.102 9.681 12.308 1.130 3.244 11.873 1.398 795 9 2.607 TOTAL 1.355.176 854.788 62.502 117.512 56.340 68.473 87.506 93.928 368.526 648.663 36.748 169.376 558.622 66.266 58.190 2.208 169.503