Portaria SEST/MGI Nº 8.036, DE 25 de setembro de 2026

Portaria SEST/MGI Nº 8.036, DE 25 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2026, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento para o mesmo período, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXOOrçamento de Investimento 2026 Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2026 foi aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14.01.2026, no valor global de R$ 197.894.202.561,00 (cento e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 149 projetos e 167 atividades, distribuídos em 44 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. O Orçamento de Investimento de 2026 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 259.361.574,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais. As 44 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 6, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 13, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos. Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 198.153.564.135,00 (cento e noventa e oito bilhões, cento e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) até o 4º Bimestre de 2026. Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2026 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 149 projetos e 167 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre Valores em R$ 1,00 Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido Dotação Inicial (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) R$ 197.894.202.561 Portaria do MGI 2.627 de 27.03.2026 (Reabertura dos créditos especiais.) 34.758.337 0 34.758.337 ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A 500.000 0 500.000 Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 34.258.337 0 34.258.337 Portaria do MGI 2.754 de 08.04.2026 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.) 55.000.000 0 55.000.000 Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS 55.000.000 0 55.000.000 Portaria do MGI 3.276 de 15.04.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 15.208.159 8.104.922 7.103.237 Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 30.750 0 30.750 Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 1.143.500 1.079.300 64.200 Companhia Docas do Ceará - CDC 7.025.622 7.025.622 0 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 7.008.287 0 7.008.287 Portaria do MGI 4.115 de 19.05.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos) 5.272.489.000 5.272.489.000 0 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 5.272.489.000 5.272.489.000 0 Portaria do MGI 5.466 de 02.07.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos) 162.500.000 0 162.500.000 Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA 162.500.000 0 162.500.000 Portaria do MGI 5.699 de 13.07.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 243.470.853 243.470.853 0 Autoridade Portuária de Santos S.A 595.098 595.098 0 Banco do Brasil S.A. - BB 242.875.755 242.875.755 0 Resumo dos Créditos 5.783.426.349 5.524.064.775 259.361.574 Dotação Atual R$ 198.153.564.135 A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, proporções que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo Valores em R$ 1,00 Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 4° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) Setor Produtivo Estatal 186.289.874.952 259.297.374 186.549.172.326 74.189.846.417 39,8 93,5 Grupo Petrobras 175.816.808.000 162.500.000 175.979.308.000 70.998.757.226 40,3 89,5 Grupo ENBPar 1.637.635.117 0 1.637.635.117 525.123.734 32,1 0,7 Grupo NAV Brasil 132.319.560 500.000 132.819.560 8.458.991 6,4 0,0 Demais Empresas do Setor Produtivo 8.703.112.275 96.297.374 8.799.409.649 2.657.506.466 30,2 3,3 Setor Financeiro 11.604.327.609 64.200 11.604.391.809 5.168.200.097 44,5 6,5 TOTAL 197.894.202.561 259.361.574 198.153.564.135 79.358.046.514 40,0 100 Até o quarto bimestre de 2026, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 79.358.046.514,00 (setenta e nove bilhões, trezentos e cinquenta e oito milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais), equivalentes a 40% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025/2026 Valores em R$ 1,00 Setor / Grupo Dotação Final-2025 (a) Realizado até 4° Bimestre-2025 (b) Dotação Final-2026 (c) Realizado até 4° Bimestre-2026 (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado Setor Produtivo Estatal 157.076.973.209 66.739.123.360 186.549.172.326 74.189.846.417 18,8 11,2 Grupo Petrobras 147.100.705.000 63.639.525.490 175.979.308.000 70.998.757.226 19,6 11,6 Grupo ENBPar 1.879.873.893 665.024.503 1.637.635.117 525.123.734 -12,9 -21,0 Grupo NAV Brasil 58.367.560 10.772.717 132.819.560 8.458.991 127,6 -21,5 Demais Empresas do Setor Produtivo 8.038.026.756 2.423.800.650 8.799.409.649 2.657.506.466 9,5 9,6 Setor Financeiro 9.951.992.284 3.214.046.743 11.604.391.809 5.168.200.097 16,6 60,8 TOTAL 167.028.965.493 69.953.170.103 198.153.564.135 79.358.046.514 18,6 13,4 O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. O Orçamento de Investimento aprovado para 2026 teve um aumento de 18,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2025. Comparando o volume executado até o 4º bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve também um aumento de 13,4%. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.