RESOLUÇÃO-RE Nº 3.752, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.752, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO ANEXO Número da Listagem: 674826 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0834546/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2032 4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0834675/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0962096/26-6 ARGENTINA 6657700900025 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA CHINA 6657700900033 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POÇOS DE CALDAS/MG 6657700900041 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA 6657700900051 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INGLATERRA 6657700900068 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110059/2011-16 / 01/2027 456 - Alteração de Rotulagem / 0812609/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6657700900017 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110032/2011-99 / 03/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0871156/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657700930013 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.110032/2011-99 / 03/2027 456 - Alteração de Rotulagem / 0820954/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6657700930013 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.120111/2006-26 / 03/2031 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0879396/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6204799480019 15 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO APRESENTAÇÃO 2 6204799480035 15 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA APROVADA: ADVANCE/EXPERT/EXPERT PLUS/EXPERT+/NANLAC/NANLAC SOJA/NESTLÉ/SCIENCE/SCIENCE PLUS/SCIENCEPRO/SOJA/SOY/SPECIAL/SPECIAL CARE/SPECIAL PLUS/SPECIAL PRO/SPECIAL SCIENCE/SPECIALPRO 25351.068586/2026-06 / 09/2031 4069 - Registro de fórmula infantil para lactentes, fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira Infância / 0381216/26-8 Apresentação 1 6596502060017 24 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.065508/2022-18 / 09/2027 4166 - Inclusão e/ou substituição de estabelecimentos envolvidos na fabricação / 0197962/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6596501590012 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.065508/2022-18 / 09/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0834401/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6596501590012 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.065508/2022-18 / 09/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0978058/26-1 APRESENTAÇÃO 2 6596501590020 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata APRESENTAÇÃO 3 6596501590039 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata APRESENTAÇÃO 4 6596501590047 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata APRESENTAÇÃO 5 6596501590055 15 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA APROVADA: ADVANCE/ALFARÉ/CLINICAL/CLINICAL ADVANCE/EXPERT/EXPERT PLUS/EXPERT+/NAN/NESTLÉ/SCIENCE/SCIENCE PLUS/SCIENCE PRO/SCIENCEPRO/SPECIAL/SPECIAL CARE/SPECIAL PLUS/SPECIAL PRO/SPECIAL SCIENCE/SPECIALPRO 25351.120263/2026-22 / 09/2031 4071 - Registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 0674943/26-1 Apresentação 1 6596502070012 24 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES 25351.498166/2012-67 / 05/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0892842/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6596500150019 18 Meses METALICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES 25351.498166/2012-67 / 05/2028 4169 - Alteração de fórmula / 0562964/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6596500150019 18 Meses METALICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES 25351.498166/2012-67 / 05/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0959811/26-1 SUIÇA 6596500150027 18 Meses METALICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.784178/2023-44 / 06/2024 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0815257/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6632000310017 12 Meses BOLSA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.212505/2023-61 / 09/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0813234/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6632000260011 12 Meses BOLSA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.031764/2025-54 / 12/2031 4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0852132/26-3 APRESENTAÇÃO 1 6593000140011 12 Meses CELULOSICA / METALICA / PLASTICA