PORTARIA Nº 3.250, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.250, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo AL Jacaré dos Homens Estiagem - 1.4.1.1.0 127 03/09/2026 59051.048245/2026-11 BA Belo Campo Estiagem - 1.4.1.1.0 53 10/09/2026 59051.048301/2026-17 BA Mirante Estiagem - 1.4.1.1.0 2.820 14/09/2026 59051.048315/2026-22 BA Mortugaba Estiagem - 1.4.1.1.0 30 01/09/2026 59051.048323/2026-79 PB Boqueirão Estiagem - 1.4.1.1.0 589 08/09/2026 59051.048309/2026-75 PI Santa Luz Seca - 1.4.1.2.0 37 02/09/2026 59051.048319/2026-19 SE Nossa Senhora Aparecida Seca - 1.4.1.2.0 66 11/09/2026 59051.048320/2026-35 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS