Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026 Prorroga o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e no art. 8º da Portaria MGI nº 8.846, de 10 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 12600.003749/2026-76, resolve: Art 1º Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2026 o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK