Aresto

Recorrente: SORRISO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.953.277/0001-43 Número do Processo: 25351.813712/2020-94 Expediente: 0271108/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 503/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SORRISO SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.953.277/0001-43 Número do Processo: 25351.813712/2020-94 Expediente: 2131861/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 503/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 07.907.981/0001-02 Número do Processo: 25351.292367/2020-42 Expediente: 1145236/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 504/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.904.728/0012-09 Número do Processo: 25351.551496/2020-88 Expediente: 4797627/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 508/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEXMULLER CAHCHEDI DA SILVA CNPJ/CPF/Passaporte: 526916 Número do Processo: 25351.731405/2020-96 Expediente: 0705223/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 509/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.000019/2025-60 Expediente: SEI 3560620 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2026 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ/CPF/Passaporte: 48.031.918/0025-00 Número do Processo: 25351.091771/2025-13 Expediente: 0140346/26-1 Área de origem: GGMON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0967853/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50 Número do Processo: 25351.282676/2022-76 Expediente: 1002349/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DEUS PROVERA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 13.719.706/0001-50 Número do Processo: 25351.097501/2022-65 Expediente: 0691750/26-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973846/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80 Número do Processo: 25351.082143/2026-10 Expediente: 0692873/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIOFARMA DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.625.625/0001-80 Número do Processo: 25351.082143/2026-10 Expediente: 0693873/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976912/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JACQUES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 66.300.489/0001-25 Número do Processo: 25351.121769/2026-59 Expediente: 0705573/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976953/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHMEDIC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.434.736/0001-88 Número do Processo: 25351.007011/2025-28 Expediente: 0727848/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976960/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS ULTRA ECONOMIA 1 LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.210.098/0001-74 Número do Processo: 25351.222291/2002-14 Expediente: 0754767/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0976998/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.800.545/0001-50 Número do Processo: 25351.282676/2022-76 Expediente: 1002062/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973811/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41 Número do Processo: 25755.063691/2021-93 Expediente: SEI 2983488 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 507/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 2268534100018 Número do Processo: 25351.167585/2022-10 Expediente: SEI 3245768 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 510/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLAU FARMACEUTICA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 58.430.828/0001-60 Número do Processo: 25351.714585/2021-22 Expediente: SEI 3514046 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOLCÍSSIMO LANCHONETE E CAFÉ LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 20.278.105/0003-86 Número do Processo: 25069.115506/2020-19 Expediente: 1168912/24-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 514/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07 Número do Processo: 25351.169913/2023-95 Expediente: SEI 4214896 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 515/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20 Número do Processo: 25757.964101/2020-41 Expediente: 5020557/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 516/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25761.140356/2021-37 Expediente: 4330519/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.677583/2020-64 Expediente: 0602914/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 489/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.213.174/0001-47 Número do Processo: 25351.569096/2023-71 Expediente: 1178742/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990839/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOACKIM LOCKS DE OLIVEIRA CNPJ/CPF/Passaporte: ***539.285-** Número do Processo: 25752.916601/2025-21 Expediente: SEI 3585167 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 332/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZA DOMINGUES BANDEIRA CNPJ/CPF/Passaporte: ***.765.007-** Número do Processo: 25752.917609/2026-95 Expediente: SEI 4254622 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 379/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA MARIA PAVAN DOS SANTOS CNPJ/CPF/Passaporte: ***.364.488-** Número do Processo: 25759.918166/2026-90 Expediente: SEI 4263029 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 506/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUELEN MALDONADO TABONI CNPJ/CPF/Passaporte: ***.268.759-** Número do Processo: 25759.920471/2026-41 Expediente: SEI 4297488 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 505/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60 Número do Processo: 25761.140356/2021-37 Expediente: SEI 4413860 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RILL QUÍMICA LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 67.421.040/0001-88 Número do Processo: 25351.011956/2022-00 Expediente: 0813937/23-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979927/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031600/2025-27 Expediente: 0291754/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979931/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIDER WHITE LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.983.249/0001-67 Número do Processo: 25351.338159/2023-40 Expediente: 0834311/23-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982204/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 39.299.870/0001-49 Número do Processo: 25351.025095/2025-81 Expediente: 0238560/25-2 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982308/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 69.333.300/0001-99 Número do Processo: 25351.028549/2025-76 Expediente: 0267178/25-5 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983537/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031601/2025-71 Expediente: 0291757/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978436/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 05.847.170/0001-20 Número do Processo: 25351.031602/2025-16 Expediente: 0291759/25-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978708/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.032497/2025-32 Expediente: 0297851/25-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0978796/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004084/2025-68 Expediente: 0035595/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979602/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MVS QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.446.872/0001-83 Número do Processo: 25351.368093/2024-01 Expediente: 1716636/24-8 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988463/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.422930/2024-47 Expediente: 1731927/24-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989707/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.426831/2024-34 Expediente: 1731882/24-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989813/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.622.908/0001-41 Número do Processo: 25351.114464/2024-29 Expediente: 1729015/24-7 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0989958/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004055/2025-04 Expediente: 0035345/25-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990589/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67 Número do Processo: 25351.012411/2025-55 Expediente: 0116132/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991889/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&G INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 97.519.277/0001-67 Número do Processo: 25351.012413/2025-44 Expediente: 0116147/25-3 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991890/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.