DESPACHO Nº 3.306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.009435/2026-52. Interessadas: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88; Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ 04.172.213/0001-51; Companhia Jaguari de Energia, CNPJ 53.859.112/0001-69; Rio Grande Energia S.A. - RGE, CNPJ 02.016.439/0001-38; Foz do Chapecó Energia S.A., CNPJ 04.591.168/0001-70; e Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, CNPJ 04.237.975/0001-99. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00063-3012/2014, para a empresa proponente Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, no valor de R$ 10.251.848,30; para a empresa cooperada Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, no valor de R$ 229.824,54; para a empresa cooperada Companhia Jaguari de Energia, no valor de R$ 61.028,92; para a empresa cooperada Rio Grande Energia S.A. - RGE, no valor de R$ 39.977,93; para a empresa cooperada Foz do Chapecó Energia S.A., no valor de R$ 3.499.999,30; e para a empresa cooperada Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, no valor de R$ 299.972,58, totalizando R$ 14.382.651,57; (ii) conceder anuência integral e definitiva, nos termos do item 7.1 do Manual de P&D 2012 e do item 25 da Seção 5.3 do Módulo 5 do PROPDI, à doação dos 231 sistemas fotovoltaicos instalados no âmbito do projeto, tanto às instituições participantes sem fins lucrativos quanto aos titulares das unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente