RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61.082.426/0002-07 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.268861/2015-42 0940703/26-2 0645008/26-5 -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61.082.426/0002-07 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.268861/2015-42 0940728/26-5 1273069/25-1 -------------------------------------------------- DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03.978.166/0001-75 11304 - MEDICAMENTO NOVO - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação 25351.854888/2023-49 0909546/26-6 1473685/23-3 -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61.230.314/0001-75 11486 - MEDICAMENTO INOVADOR - Estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação 25351.395053/2024-24 0969467/26-5 1180808/24-0