DESPACHO Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: MATHEUS DORESBACH FERREIRA CPF: XXX.123.080-XX Processo: 25069.454147/2024-38 - AIS 072/2024 Expediente: 1687553/24-2 Decisão: Arquivamento