PORTARIA Nº 7.075, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.075, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FANNY JACKELINE CAMPOS HERNANDEZ - F224533-L, natural da Venezuela, nascida em 9 de fevereiro de 1981, filha de Pedro Rafael Campos e de Francia Margarita Hernandez de Campos, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0698312/2026) e WADSON DESIR - G282720-P, natural do Haiti, nascido em 20 de agosto de 1982, filho de Miguel Desir e de Elmina Remeus, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0692695/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 7.076, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CESARIO ARRAIS DA SILVA GOMES - natural de Guiné-Bissau, nascido em 29 de janeiro de 2018, filho de Arrais Fidelis da Silva Gomes e de Mariato Co, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0699212/2026). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 7.077, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, nascido em 14 de dezembro de 1977, filho de Luiz Celio Bottura e de Maria Alice Auricchio Bottura por te adquirido a nacionalidade italiana (Processo nº 08084.006517/2024-17). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO