RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ACAY AGRO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - 18.488.137/0001-00 IRONCORE 25351.107226/2026-29 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0600019/26-8 NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53 HOLAFOP 540 EC 25351.254252/2022-11 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4497891/22-4 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- AGROFRESH BRASIL LTDA- 21.005.119/0001-27 ECOFOG-80 FDL 25351.090242/2020-80 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0413294/20-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01 NM 02/23 25351.210576/2025-91 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1493396/25-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 AIMCO ERVATOX 480 EC 25351.893970/2020-46 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2954032/20-1 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44 IMAZETAPIR 700 WG BRA 25351.667299/2023-22 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1078829/23-3 NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 CLETODIM + HALOXIFOPE EC CROPCHEM 25351.563968/2021-26 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2131139/21-7 CATEGORIA 5 -PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO DICLOSULAM 840 WG CROPCHEM 25351.038265/2018-69 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0051792/18-5 CATEGORIA 5 -PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO KRAKEN DUO EC 25351.549943/2020-39 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1907592/20-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 11.351.422/0001-28 GLUFOSINATE - AMMONIUM WWOOD 200 SL 25351.152584/2018-86 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0215711/18-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO NICOSULFURON 750 G/KG WG 25351.489241/2017-93 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1823500/17-0 CATEGORIA 5 -PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72 PICOXY + CYPRO 280 SC PROVENTIS 25351.267553/2022-13 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1519405/22-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUD ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 ATTUARE 25351.387026/2021-35 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1606154/21-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO CLODINAFOP 240 EC PERTERRA 25351.829479/2021-42 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2923856/21-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 RICEMASTER 25351.175393/2020-15 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3461833/20-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ROCKOT 25351.565949/2014-14 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0788002/14-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SEEDRA, GERMINIX, CANDADO, PARSEED 25351.141379/2025-14 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1044424/25-7 CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO ----------------------------- SOLUS DO BRASIL LTDA - 21.203.489/0001-79 MIRA BR WG 25351.121040/2022-59 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4299599/22-5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26 NAXYPRO EVO 25351.183044/2022-21 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1110113/22-6 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 CYPRESS BOLD EC 25351.314918/2024-60 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0713097/24-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO