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AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 16

ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.189 - Expede-se autorização a SERGIO DE PAULA BRANDEL, CPF nº ***.046.436-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.190 - Expede-se autorização à AVA AIR BRASIL SPE LTDA., CNPJ nº 67.555.175/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.192 - Expede-se a JOSE JUNIOR LIMA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.395.976-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente