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AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 16

ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.180 - Expede-se autorização a GUILHERME LUIZ LOPES COELHO, CPF nº ***.998.066-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.181 - Expede-se autorização à CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA., CNPJ nº 19.942.283/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.183 - Expede-se autorização a RONEY ALVES DA ROCHA, CPF nº ***.296.526-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.194 - Expede-se autorização a WILLIAN MESSIAS FALCAO, CPF nº ***.451.838-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.212 - Expede-se autorização a LUIZ FERNANDO DO CARMO RAMOS, CPF nº ***.220.446-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.213 - Expede-se autorização a WELINGTON AGNALDO MUCCIARONE DOS SANTOS, CPF nº ***.058.746-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente