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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 96

DESPACHO Nº 3.163, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Texto integral

DESPACHO Nº 3.163, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº:48500.903593/2020-11. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 9.772.063,12 (nove milhões, setecentos e setenta e dois mil, sessenta e três reais e doze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0553-0020/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente