AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 17
ATO Nº 12.148, de 23 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Texto integral
ATO Nº 12.148, de 23 de setembro de 2026
Revoga o item 94 do Ato nº 413, de 12 de janeiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2026, seção 1, página 10. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente