Despacho

Despacho Relação nº 296/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 886.450/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°44348/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 886.915/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46649/2026 886.914/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46645/2026 886.914/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46646/2026 886.913/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46643/2026 886.913/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46644/2026 886.912/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46642/2026 886.912/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46641/2026 886.911/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46618/2026 886.911/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46620/2026 886.910/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46599/2026 886.910/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 46610/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.071/2019-VALDIR ALVES PEREIRA-OF. N°44373/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.134/2025-MINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°49560/2026 886.142/2025-RODOLFO LELLI SANDER-OF. N°49607/2026 886.172/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF. N°49676/2026 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Substituto