AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 17
ATO Nº 12.302, de 24 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Texto integral
ATO Nº 12.302, de 24 de setembro de 2026
Revoga o item 258 do Ato nº 14868, de 09 de outubro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025, seção 1, página 19. Processo 53500.071524/2025-77. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente