AtoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 17
ATO Nº 12.151, de 23 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Texto integral
ATO Nº 12.151, de 23 de setembro de 2026
Revoga o item 39 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente