Portaria SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE setembro DE 2026

Portaria SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE setembro DE 2026 O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU Edição 193, Seção 1, Pág 35, em 10/10/2022, nomeado de acordo com o disposto na Portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 190,00 m², fração ideal de 1,00000, Rua Aldomário Soares Pinto, nº 410, Lt 03, Qd. 23, Maria Ortiz, Vitória/ES, CEP. 29.070.265, aforado no nome de Roner Lugon Coimbra, brasileiro, aposentado, CPF n° ***.230.657-** e sua mulher Jane Cunha Baptista Coimbra, brasileira, professora, CPF n° ***.170.637-**, casados aos 28/11/1987, sob regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Paschoal Delmaestro. n° 55. apto. 301. Jardim Camburi. Vitória-ES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fhilipe Pupo Santos