Despacho

Despacho Relação nº 21/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 858.048/2006-SPG MINERAÇÃO S.A Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 858.091/2017-PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM - Ofício N° 48946/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 851.439/1980-TARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA.-OF. N°49198/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.015/2026-EXTRA MAQUINAS S/A-OF. N°30771/2026 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.056/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.027/2026-MINERACAO GUIMARAES COMERCIO LTDA EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente