RetificaçãoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 80
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Texto integral
Despacho
Relação nº 539/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
831.710/2009-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA- Publicado DOU de 30/07/2026.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente