Despacho

Despacho Relação nº 322/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 670/2026 - Processo nº: 866.032/2026 - Titular: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARA DA SERRA LTDA - Vencimento: 22/01/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Substituta