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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 87

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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Despacho Relação nº 82/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias (3049) 800.559/2025 - ALIANCA AMBIENTAL LTDA - OF. N°47390/2026 800.712/2024 - RAIMUNDO BARROS FREIRE - OF. N°47435/2026 800.585/2024 - JOAQUIM LOPES DE MENEZES - OF. N°48101/2026 800.345/2025 - FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRICOLAS LTDA - OF. N°49273/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.114/2016-A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME- Alvará n°3624/2016 - Cessionario:800256/2017-L. I. B DE MENEZES FILHO ME- CPF ou CNPJ 26.776.052/0001- 48 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.702/2022-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°923/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 801.183/2023-EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-Areia-Chorozinho/CE 801.187/2023-EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-Areia-Chorozinho/CE 801.189/2023-EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-Areia-Chorozinho/CE Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.196/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°47538/2026/SERFIS-CE/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.014/2018-IBIAPABA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°48265/2026/SERFIS-CE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.033/2006-HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA-OF. N°47406/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 800.559/2025 Titular: ALIANCA AMBIENTAL LTDA Ofício nº: 47389/2026 Processo nº: 800.585/2024 Titular: JOAQUIM LOPES DE MENEZES Ofício nº: 48099/2026 Processo nº: 800.345/2025 Titular: FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRICOLAS LTDA Ofício nº: 49274/2026 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.475/2025-CLX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 800.413/2025-PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS 800.294/2024-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA 800.453/2025-LUCAS FERREIRA DE CASTRO 800.538/2025-IVAN SILVA CAMPELO Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.587/2025-JOSE CLOVIS VENANCIO JALES 800.568/2025-M & E COMERCIAL DE AREIA LTDA 800.637/2025-J W CAMAROES LTDA 800.083/2026-J W CAMAROES LTDA 800.401/2025-AGUAS BELAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA 800.598/2025-FRANCISCO DIEGO FORTE FERREIRA 800.091/2026-DAF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 800.638/2025-AGIO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA 800.238/2026-EZAN GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS E LOCACAO LTDA 800.237/2026-CONSORCIO PIO / R&S PARQUE EXPOSICAO 800.101/2026-F E M R EXTRACAO MINERAL LTDA 800.089/2026-GILBERTO DA SILVA LARANJEIRAS Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 800.192/2026-AREIA CENTRO SUL LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.503/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 800.499/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 800.495/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 800.494/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 800.493/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 801.017/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.492/2024-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA 800.912/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.920/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.913/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.915/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.914/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA 800.916/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 801.021/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47628/2026 800.918/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47648/2026 801.029/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47647/2026 801.028/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47646/2026 801.027/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47645/2026 800.919/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA-OF. N°47649/2026 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 800.115/2026-AREIA CENTRO SUL LTDA JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto