Despacho

Despacho Relação nº 158/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.700/2023-MARCEL MINERACAO LTDA 871.544/2023-MINERACAO SAO VICENTE LTDA 871.547/2023-MINERACAO SAO VICENTE LTDA 871.551/2023-MINERACAO SAO VICENTE LTDA 870.794/2017-BELMONT GEMAS LTDA 871.078/2023-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA 871.142/2023-UENDEL R DOS SANTOS 871.146/2024-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 872.181/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 871.949/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 871.145/2024-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 871.197/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.033/2001-PETTRUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 872.301/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-Em Cumprimento de Decisão Judicial decorrente da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do Processo Judicial nº 1004221-67.2025.4.01.0000, DETERMINO imediata suspensão parcial da lavra de acordo com o Auto de Suspensão nº 2/2026/ANM/DIVFIS-BA. MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente