Despacho

Despacho Relação nº 29/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 880.051/2025 - KLINGER OLIVEIRA DA SILVA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 880.406/1980 - MINERACAO TABOCA S A - Ofício nº 46041/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 880.011/2016-LUIZ JOSÉ HOLANDA DOS REIS-OF. N°45419/2026 880.008/2025-ANTONIO CARLOS SILVA FREITAS-OF. N°47007/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 880.021/2024-EDSON FEITOSA DOS SANTOS Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 880.106/2025 Titular: SHARLEY MENDES FERMIN Ofício nº: 46322/2026 Processo nº: 880.036/2026 Titular: ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANA Ofício nº: 45424/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 880.256/2020-ALMERIA ROCHA DALOIA 880.171/2020-AVEMAR ROBERTO ROCHA 880.109/2022-ANTONIO WALTER DA ROSA PAIM 880.153/2020-FERNANDO MONDINI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.075/2026-LUZIMAIRE MALESKI-OF. N°46465/2026 880.104/2026-GP INCORPORADORA DE BENS LTDA-OF. N°45427/2026 880.102/2026-JORGE ERNANI SCHAFER-OF. N°45425/2026 GERT RODOLFO WOELTJE Gerente Substituto