Despacho

Despacho Relação nº 245/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.680/2017-CERAMICA CEDRO LTDA ME- Registro de Licença N° 56/2018 - Vencimento em 25/08/2027 860.195/2010-OURO PRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA- Registro de Licença N° 68/2010 - Vencimento em 26/08/2027. 860.233/2020-JOÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N° 246/2025 - Vencimento em 12/01/2027 860.714/2010-DRAGA PILOTO LTDA- Registro de Licença N° 194/2010 - Vencimento em 27/03/2027 861.154/2015-WILSON FERREIRA CARDOSO- Registro de Licença N° 75/2016 - Vencimento em 11/05/2028 860.717/2020-SAO MARTINHO S/A- Registro de Licença N° 69/2022 - Vencimento em 23/06/2027 860.130/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 55/2020 - Vencimento em 10/07/2027 861.107/2024-DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 960/2025 - Vencimento em 10/09/2027 861.802/2012-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA- Registro de Licença N° 75/2013 - Vencimento em 18/08/2030 860.636/2017-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 10/2021 - Vencimento em 09/09/2028 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.878/2022-NIVALDO JAIME PEIXOTO 860.296/2024-CLEIDE FERREIRA DE MATOS PELA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.542/2025-LUIZ CARLOS RIBEIRO MESQUITA 860.902/2024-MARCIANO DE SOUZA FRANCA AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente