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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 77

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

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Despacho Relação nº 81/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 868.001/2006 - CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.217/1987-IRMAOS BENZI LTDA EPP-OF. N°44143/2026/COROUT-PR/MS/ANM 868.001/2006-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF. N°46347/2026/COROUT-PR/MS/ANM Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 868.001/2006-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO- Processo englobado:868.078/2021 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 868.078/2021-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 868.154/2019-BRASILÂNDIA PREFEITURA-Registro de Extração N°5/2019 de 26/11/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 868.167/2025 Titular: MONARCA CONSTRUTORA DE OBRAS INFRAESTRUTURA MINERACAO E COMERCIO LTDA Ofício nº: 44873/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 868.140/2022-MUNICIPIO DE INOCENCIA-OF. N°45704/2026/COROUT-PR/MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente