DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta no Processo SEI ANP nº 48610.226150/2026-37, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, outorgadas para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. Razão Social CNPJ Autorização Observação DOWNSTREAM TERMINAIS E LOGISTICA LTDA 23.855.749/0001-16 AEA 553/2021 E.M.I.A. GLOBAL LTDA 13.976.157/0001-07 AEA 62/2023 ESMERALDA CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA 35.198.742/0001-58 AEA 507/2021 EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA 07.391.673/0002-40 AEA 69/2022 FALCON OIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 48.958.146/0001-70 AEA 454/2024 FORT HOUSE INTERNATIONAL MARKETING GROUP LTDA 03.332.867/0001-32 AEA 03/2023 MIX NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 58.269.030/0001-88 AEA 837/2024 RIO TRADING LTDA 35.809.238/0001-47 AEA 515/2025 Cancelada somente a participação deste CNPJ TANKGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO S/A 36.296.828/0001-86 AEA 379/2022 TRICHEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. 29.303.706/0006-19 AEA 382/2026 Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN