DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.226153/2026-71, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. Razão Social CNPJ Autorização Observação UPTIME TRADING E DISTRIBUICAO LTDA 22.318.820/0003-20 AEA 344/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. 04.958.554/0005-80 AEA 803/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ BRANCAM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 16.744.598/0002-44 AEA 624/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ TERMINAL RETROPORTUARIO DE CUBATAO S/A 53.419.552/0001-03 AEA 91/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ 4-J IMPORT EXPORT LTDA 61.285.268/0001-01 AEA 681/2024 AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 21.996.818/0002-67 AEA 06/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ AVACE INTERMEDICAO DE NEGOCIOS LTDA 37.463.736/0001-06 AEA 257/2022 AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 48.580.847/0004-61 AEA 133/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ AVERE COMMODITIES TRADING DO BRASIL LTDA 52.754.502/0001-01 AEA 312/2025 Cancelada somente a participação deste CNPJ BIG APPLE COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA 16.957.647/0001-46 AEA 520/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN