DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, assim como o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.226190/2026-89, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. Razão Social CNPJ Autorização Observação RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 26.669.243/0001-00 AEA 702/2019 LELIS COMERCIO DE MOTOS LTDA 11.415.004/0001-57 AEA 796/2021 GR FERTILIZANTES LTDA 46.680.631/0001-08 AEA 298/2025 GBX, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 26.237.645/0003-06 AEA 803/2021 HALLEY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14.313.594/0001-03 AEA 836/2019 ITS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 10.531.422/0002-28 AEA 237/2022 JET IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 05.810.081/0001-09 AEA 238/2024 PONTA DO SOL LTDA 00.216.320/0001-83 AEA 455/2021 NAVIENERGY LTDA 61.392.400/0001-84 AEA 430/2025 OIL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 11.454.455/0013-37 AEA 325/2025 Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN