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DespachoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 97

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

Texto integral

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.226173/2026-41, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) abaixo listadas, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. Razão Social CNPJ Autorização Observação BRAZIL OIL COMPANY LTDA 52.621.203/0002-80 AEA 567/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ CN CONSTRUIR NEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 32.342.814/0001-09 AEA 443/2025 CEG COMERCIALIZADORA DE ETANOL S/A 07.308.871/0001-16 AEA 768/2020 CENTAURO IMPORTACAO, EXPORTACAO & NEGOCIOS LTDA 72.827.397/0001-09 AEA 604/2022 Cancelada somente a participação deste CNPJ COMERCIO DE PRODUTOS JACARE LTDA 14.318.900/0001-96 AEA 242/2022 CRONOS COMERCIAL LTDA 52.813.845/0002-80 AEA 160/2024 Cancelada somente a participação deste CNPJ DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA 53.592.226/0001-95 AEA 196/2021 EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTAVEIS LTDA 10.383.235/0003-25 AEA 482/2020 FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 00.466.187/0008-90 AEA 855/2023 Cancelada somente a participação deste CNPJ FULL COMEX TRADING LTDA 05.776.678/0003-46 AEA 817/2022 Cancelada somente a participação deste CNPJ RÔMULO PREJIONI HANSEN