AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.229595/2025-98, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da BMAX BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 22.276.142/0001-19, com capacidade de produção de 100 m³/d, localizada na Fazenda São Carlos, Rodovia BR 158, Km 765, Área Rural, Barra do Garças - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER