RESOLUÇÃO-RE N° 3.763, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.763, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Avent, Inc., publicada pela Resolução RE n° 3837, de 16 de outubro de 2024 no Diário Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção I, pág. 216, conforme expedientes nº 0300638/24-8 e 0916689/26-1. Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Hologic, Inc., publicada pela Resolução RE n° 272, de 23 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção I, págs. 107 e 108, conforme expedientes nº 0934675/24-4 e 0877002/26-6. Art. 3º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Diagon Kft., publicada pela Resolução RE n° 1858, de 15 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº. 92, de 19 de maio de 2025, Seção I, págs. 123 e 124, conforme expedientes nº 1116251/24-8 e 0910864/26-5. Art. 4º Cancelar, a pedido da solicitante, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa LiteCure, LLC., publicada pela Resolução RE no 2.328, de 20 de junho de 2024, no Diário Oficial da União nº. 120, de 25 de junho de 2024, Seção I, pág. 66, conforme expedientes nº 1386648/23-0 e 0816618/26-7. Art. 5º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da Doppkon GmbH & Co. KG., publicada pela Resolução RE n° 1.203, de 27 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção I, pág. 164, conforme expedientes nº 0309475/24-4 e 0988474/26-2. Art. 6º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Osartis GmbH, publicada pela Resolução RE n° 1.454, de 17 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº. 77, de 22 de abril de 2024, Seção I, pág. 229, conforme expedientes nº 1067084/23-1 e 0838394/26-4. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES